Sugestão de leitura

O Brasil e o Antiterrorismo

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No livro “Terrorismo internacional e política externa brasileira após o 11 de setembro” (FUNAG, 2010), Ciro Leal da Cunha faz um levantamento da política brasileira em relação ao enfrentamento ao terrorismo. Considerado um tema central do início do século XXI, o autor traça um cenário bem positivo: “O Brasil dispõe de meios adequados para combate ao terrorismo”. Apesar disso, três coisas ainda faltariam: (1) ratificar convenção internacional para a supressão do financiamento do terrorismo; (2) tipificação penal de terrorismo no direito interno; e (3) Procedimento para congelar bens de terroristas. Atualmente, os três itens foram superados, respectivamente, por: (1) Decreto 5640/2005 – que Promulga a Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo; (2) Lei 13260/2016 – que Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e (3) Lei 13170/2015 – que Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores. Se a constatação do autor ainda for válida, juridicamente o Brasil está alinhado com o antiterrorismo internacional.

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Um comentário sobre “O Brasil e o Antiterrorismo

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